Redução de riscos de desastres e direito a moradia: desafios para a resiliência urbana

Resumo

As mudanças climáticas têm sido alvo de grandes preocupações em nível mundial, pois têm gerado danos de grandes proporções ao meio ambiente, à sociedade e à estrutura urbana inibindo a construção da cidade resiliente, principalmente, em áreas de vulnerabilidade socioambiental, onde a infraestrutura apresenta limitações e compromete a habitabilidade segura. Tem sido cada vez mais presente a intervenção do poder público na mitigação de riscos e desastres, que perpassa, muitas vezes, pela retirada da população de áreas suscetíveis a movimento de massa. Neste sentido, este artigo tem como
objetivo realizar uma discussão teórico-conceitual sobre a gestão dos riscos e desastres e suas interelações com o direito à moradia segura. Tomar-se-á como referência as intervenções da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Executiva de Habitação, do Município do Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife – PE, Brasil. A vertente principal do estudo foi analisar em que medida a gestão municipal tem atuado à luz do Marco de Sendai (2015) e da Lei 12.608 de abril/2012 considerando a atuação da gestão municipal na redução de riscos e desastres – RRD e das estratégias locais de habitação, com vistas a promover o direito à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, a partir da análise dos dados investigados no acervo documental dos órgãos, pretende-se demonstrar como tem sido a intervenção do poder público na retirada da população de áreas de risco e sua destinação para moradia segura, que representa um elemento base da prevenção, com foco na RRD.